Saiba tudo sobre esse documento fiscal e como emiti-lo:
O Bilhete de Passagem eletrônico ou BPe, é um projeto que visa criar um novo modelo de documento fiscal. O BPe é voltado para empresas que realizam o transporte de passageiros ferroviários e rodoviários, ele substituirá os seguintes documentos em papel:
- Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
- Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
- Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
- Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
O uso do BPe ainda não é obrigatório em território nacional, mas alguns estados já possuem um cronograma de obrigatoriedade próprio. Para começar a emitir o BPe é necessário cadastrar-se junto a SEFAZ correspondente ao estado.
Vantagens do Bilhete de Passagem eletrônico:
O BPe tem como objetivo principal facilitar a rotina fiscal das empresas de transportes, mas ele também traz vantagens para o Fisco, para a sociedade e para contabilistas. Confira quais são essas vantagens:
Para empresas:
- Redução dos erros de escrituração – evitando multas
- Facilidade na rotina fiscal devido ao uso de novas tecnologias
- Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)
Para o Fisco:
- Transparências nas informações e maior confiabilidade
- Maior controle fiscal
- Redução de custos em processos
Para a sociedade:
- Menos uso de papel
- Padronização entre empresas
- Novas oportunidades de negócio
Para Contabilistas:
- Simplificação da Escrituração Fiscal e contábil
- Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)
DABPE – Documento auxiliar do BPE
O DABPE é a versão impressa do Bilhete de Passagem Eletrônico, sendo esta versão a que é entregue ao passageiro e o acompanhará durante o trajeto da viagem.
Observação: Caso o passageiro não embarque será necessário registrar um evento chamado “não embarque”.
O evento de não embarque é gerado pelo emitente da nota fiscal e deve ser emitido dentro de até 24 horas do horário de embarque informado no BPE.
Como emitir o Bilhete de Passagem Eletrônico:
Para emitir o BPE é necessário realizar o credenciamento na SEFAZ do seu estado. Ele poderá ser voluntário ou de ofício, quando a SEFAZ te convoca para tal. Além disso, para emitir o documento é necessário que o contribuinte possua assinatura digital.
A emissão do BPE pode ser realizada de qualquer local pois é feita eletronicamente, basta que o estabelecimento tenha um emissor credenciado.
Vale lembrar que o projeto não possui emissor gratuito, portanto, quem precisar emitir o documento deve desenvolver um emissor ou contratar um serviço especializado.
–
Para continuar por dentro das novidades do Bilhete de Passagem eletrônico, acesse o este portal.
E para se atualizar do cenário de documentos fiscais eletrônicos. Inscreva-se em nossa newsletter e receba uma vez por semana conteúdos exclusivos gratuitamente:
Deixe um comentário