Legislação

Versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte – MDFe

manual de orientação do contribuinte - mdf-e

Foi publicado dia 14 de junho, pelo portal da Sefaz do Manifesto eletrônico de Documentos fiscais (SVRS), a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte – MDFe e seus anexos. 

Confira abaixo as principais mudanças que a versão 3.00a apresenta:



Mudanças previstas no Manual

  • Criação do Evento Inclusão de DF-e
  • Criação do Web Service síncrono de autorização
  • Novas regras de validação para Carregamento posterior
  • Novas de regras de validação do QR Code
  • Novas de regras de validação para o grupo de responsável técnico
  • Novas de regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e responsável pelo CIOT no modal rodoviário

Para acessar o documento completo clique aqui.



Versão 3.00a do Manual

É importante ressaltar que essa nova versão que está prevista entrou em homologação no dia 14 de junho de 2019. Já a previsão para a entrada em produção é a partir de 15 de julho de 2019. Ambas contemplam a atualização do schema do MDF-e dentre outras modificações citadas acima.

Porém, a implementação do novo DAMDFe com QR Code acontecerá a partir de 07 de outubro de 2019, quando se iniciará a obrigatoriedade de exibição do QR Code no layout do DAMDFE.

Da mesma maneira, as RV G096 a G101 passarão a ser aplicadas em 01/07/2019 no ambiente de homologação e somente em 07 de outubro de 2019 estarão no ambiente de produção.

Veja o resumo das principais datas: 



Cronograma do manual – MDFe (versão 3.00a)

  • Implementação do Novo DAMDFe com QR Code: a partir de 07 de outubro de 2019
  • Aplicação das Regras de Validação G096 a G101 no ambiente de homologação: 01 de julho de 2019
  • Aplicação das Regras de Validação G096 a G101 no ambiente de produção: a partir de 07 de outubro de 2019
  • Demais mudanças foram homologadas em: 14 de junho de 2019
  • Demais mudanças entram em produção em: 15 de julho de 2019


Leia também:

+ MDFe: quem deve emitir?

+ Liberada consulta pública do MDF-e

Fonte: Portal da Sefaz 


2 respostas para “Versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte – MDFe”

  1. Tatiane disse:

    Essas mudanças podem fazer com que o emissor gratuito de MDFe pare de funcionar ?

    • Daniele Lima disse:

      Olá, bom dia. O emissor gratuito de MDF-e do nosso conhecimento, é o fornecido pela Sefaz SP, caso seja esse a qual está se referenciando. No próprio site do emissor informa que o mesmo será descontinuado e a última versão desenvolvida é a 3.00.
      Nota do site: “Informamos que, a partir de 01/10/2018, o emissor gratuito do MDF-e (versão 3.00) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida.”
      Segue link com mais informações: http://mdfe.fazenda.sp.gov.br/

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