A emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) para produtor rural passou a ser obrigatória em 1º de julho, nos estados do Mato Grosso e Bahia. Posteriormente, essa exigência deve se estender para outros estados do Brasil, com previsão de implementação total nacional em 2020.
Para o Rio Grande do Sul e Rondônia, a regra se iniciará em 1° de janeiro de 2020.
A nota fiscal eletrônica, portanto, é obrigatória nas transações de vendas de produtos agrícolas efetuadas pelo produtor rural. Se por acaso o produtor não cumprir essa determinação, estará sujeito à multa de 5% do valor da mercadoria, devido à apresentação de documento inidôneo. Mas é importante citar que esse valor pode variar de acordo com a região.
Vantagens para o Produtor Rural
O produtor rural substituirá os documentos em papel e utilizará os arquivos digitais, tornando os processos de emissão fiscal mais ágeis, pois a NFe é gerada digitalmente e autorizada diretamente pela Sefaz.
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Uma vantagem importante para o produtor é não necessitar ir até a prefeitura para buscar e entregar os documentos físicos. Além disso, o armazenamento digital torna o processo mais fácil e seguro.
Cronograma de obrigatoriedade
- Bahia e Mato Grosso: iniciaram em 1° de julho
- Rio Grande do Sul e Rondônia: iniciarão em 1° de janeiro de 2020
- Restante do Brasil: previsão para 2020
Sou Produtor Rural. Como faço para emitir NFe?
Primeiramente, é preciso realizar o cadastro na Sefaz. Após isso, é necessário possuir um certificado digital para pessoa física (e-cpf). Esse certificado fornece segurança às operações e garante a validação jurídica das notas emitidas.
Logo após concluir essas duas fases, o produtor rural deverá contratar um emissor da NFe. O software será responsável por estabelecer a comunicação das emissões com a Sefaz.
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Fonte: Sefaz MT
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