Legislação

ICMS e a transição durante a reforma tributária

ICMS

A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil atualmente. Entre os diversos impostos envolvidos, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos principais alvos de mudanças. 

Com o objetivo de simplificar o sistema tributário, a reforma promete modificar a forma como esse imposto é cobrado e gerido. 

A transição do ICMS durante a reforma tributária gera muitas dúvidas e é essencial entender como isso afetará a economia e os contribuintes: 

O que é ICMS?

ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e a prestação de alguns serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.   

Sendo uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros, esse imposto tem impacto direto no preço final dos produtos e serviços.  

O ICMS é cobrado de forma não cumulativa, o que significa que o valor pago em uma etapa da cadeia produtiva pode ser compensado nas etapas seguintes.   

As alíquotas e regras variam conforme o estado, o que torna sua administração complexa e destaca a necessidade de reformas.

Como é realizada a cobrança do ICMS?

A cobrança do ICMS está regulamentada pelo artigo 155 da Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir. 

Apesar de o Senado Federal definir alíquotas mínimas para as operações internas, cada estado possui autonomia para determinar suas próprias alíquotas.

Existem duas tabelas para a cobrança do ICMS: uma para operações internas (dentro do estado) e outra para operações interestaduais (entre estados). Manter-se atualizado sobre as alíquotas de cada estado é fundamental para a correta precificação de produtos e serviços.

O cálculo do ICMS é feito da seguinte forma:

  • Preço do produto X alíquota em vigor no estado = valor do ICMS
  • Preço do produto + valor do ICMS = valor final a ser pago pelo consumidor

Nas operações interestaduais, é necessário considerar o Diferencial de Alíquota (Difal). Esse é  um imposto estadual sobre o ICMS, e é calculado de acordo com as diferenças entre as alíquotas de cada estado (transações interestaduais)

No que incide o ICMS?

O ICMS incide sobre diversas operações e prestações de serviços, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para empresas, o ICMS é cobrado nas seguintes situações:

  • Serviços de telecomunicação;
  • Venda e transferência de produtos;
  • Transporte entre municípios ou estados (de bens, pessoas ou valores);
  • Importação de mercadorias, mesmo para consumo próprio;
  • Prestação de serviços no exterior.

Quanto é o ICMS?

A incidência do ICMS depende da origem e do destino das mercadorias. Para operações interestaduais, as alíquotas aplicadas às mercadorias nacionais são variadas, enquanto as importadas sempre têm uma taxa fixa de 4%. Produtos essenciais e básicos geralmente são menos tributados pelo ICMS.

Visão geral da reforma tributária no Brasil

A reforma tributária no Brasil visa simplificar e tornar mais justo o sistema de arrecadação de impostos.

Uma das propostas centrais é a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) para substituir tributos como ICMS, IPI, PIS e COFINS com o objetivo de reduzir a burocracia, diminuir a sonegação e tornar a tributação mais transparente.

Esse novo modelo deve unificar os tributos e simplificar o processo de arrecadação, proporcionando maior eficiência para empresas e governo. A transição para o novo sistema requer atenção especial para minimizar impactos negativos na economia.

Como será a transição do ICMS durante a reforma?

A transição do ICMS durante a reforma tributária será gradual para evitar choques bruscos na economia, por isso, o novo sistema tributário será implementado em fases, permitindo que empresas e governos se adaptem. 

E, durante o período de transição, o ICMS será progressivamente substituído pelo novo imposto sobre valor agregado (IVA).

Como minha empresa pode se preparar para a reforma tributária? 

Durante a transição, as empresas precisarão lidar com dois sistemas tributários: o atual e o novo. Esse período exigirá maior esforço das empresas para garantir a conformidade e evitar problemas.

Por isso, as companhias precisam tomar medidas estratégicas para entender os impactos da reforma tributária em suas operações.  E nesse cenário, a Oobj se torna uma grande aliada, ajudando na adaptação à nova legislação tributária.

A mensageria desempenha um papel importante nessa transição, garantindo que as operações continuem sem interrupções. 

Com a Oobj cuidando da implementação das novas regras, a empresa pode operar de forma tranquila, assegurando conformidade fiscal e continuidade da operação. 

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