A Inscrição Estadual (IE) é um registro essencial para empresas que comercializam produtos, pois é através dela que ocorre a identificação do negócio junto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Sem ela, a empresa pode enfrentar penalidades fiscais e dificuldades na emissão de notas fiscais. Por isso, saber como consultar a situação da IE de forma rápida e automatizada pode otimizar processos fiscais e evitar problemas tributários.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é a Inscrição Estadual e quem precisa tê-la;
- Como consultar a situação da IE de forma automática e otimizar processos fiscais;
- Como fazer a consulta manualmente pelo SINTEGRA.
O que é a inscrição estadual?
A Inscrição Estadual (IE) é o que identifica uma empresa como um estabelecimento regular. Ela representa o registro da organização no cadastro do ICMS. Portanto, é através dessa inscrição que os negócios se tornam aptos a comercializar seus produtos ou serviços com repasse de mercadorias.
A IE é obrigatória já que todas as empresas necessitam pagar o ICMS, e por meio dela é calculado quanto de impostos será pago sobre cada uma das vendas feitas pelo negócio.
A Inscrição Estadual, na maioria das vezes, possui 9 dígitos*, os quais têm significados distintos:
- Os dois primeiros dígitos representam o estado de cadastro;
- Os outros seis números sequenciais indicam os números da inscrição de cada organização;
- Já o último dígito é o verificador ou o dígito de controle.
* De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), uma inscrição estadual pode ter até 14 dígitos, a depender do estado.
Sua empresa é obrigada a ter IE?
As empresas que vendem produtos físicos precisam ter a Inscrição Estadual. Por mais que essa venda seja feita de forma online e entregue ao destinatário final, ainda é necessário possuir a IE.
Todos os mercados, como indústrias, varejistas, atacadistas e e-commerces estão enquadrados nessa obrigatoriedade.
Porém, para negócios prestadores de serviço, online ou físico, a IE não é necessária, uma vez que a nota emitida é a Nota Fiscal de Serviço eletrônico (NFSe).
Isso acontece porque serviços não demandam transporte, armazenamento ou outro tipo de circulação. Assim, não há o imposto de circulação de mercadorias. Porém, é necessário possuir a Inscrição Municipal, verificando em cada prefeitura.
Existem empresas isentas da Inscrição Estadual?
Nem todas as empresas precisam ter Inscrição Estadual. Empresas que não comercializam mercadorias ou que prestam serviços não sujeitos ao ICMS podem estar isentas da Inscrição Estadual.
No entanto, é essencial verificar a legislação do estado, pois alguns exigem a inscrição para determinados segmentos mesmo sem a incidência do imposto.
Como consultar a Inscrição Estadual de forma automática?
A Sefaz disponibiliza um Web Service para verificar a situação dos contribuintes cadastrados junto a ela. Mas para realizar essa consulta de forma automática é preciso possuir uma integração com esse sistema.
A Oobj oferece uma solução, permitindo a verificação automática da Inscrição Estadual por meio do Web Service da Sefaz.
Além disso, a nossa API realiza consultas detalhadas do CNPJ, cruzando informações diretamente dos portais das Receitas Estaduais de vários estados, bem como do SINTEGRA.
O sistema retorna a informação para que o ERP valide a regularidade do contribuinte antes da emissão da nota fiscal, garantindo mais segurança e conformidade fiscal. Evitando rejeição ou denegação no processo de emissão da nota fiscal.
Quer saber mais? Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a otimizar processos fiscais!
Consulta de Inscrição Estadual no SINTEGRA
Se você precisa realizar algumas consultas e pode fazer isso manualmente, o SINTEGRA é a ferramenta ideal. No entanto, é importante lembrar que consultas manuais estão sujeitas a erros humanos.
Passo a passo para Consultar a IE no SINTEGRA:
- Acesse o site oficial: www.sintegra.gov.br;
- Clique no estado correspondente à Inscrição Estadual que deseja consultar;
- Preencha os campos necessários, utilizando a IE, CNPJ ou CPF do contribuinte;
- Realize a consulta e verifique a situação cadastral da empresa.
Para ter acesso ao tutorial completo, acesse a nossa Base de Conhecimento.
Manter a regularidade fiscal da sua empresa é essencial para evitar problemas com a Sefaz. A consulta da Inscrição Estadual pode ser feita manualmente pelo SINTEGRA ou de forma automatizada através de integração com o Web Service da Sefaz.
Se sua empresa precisa de uma solução eficiente e automática, fale com a Oobj by Avalara e descubra como facilitar sua gestão fiscal:
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